Perder o emprego nunca é fácil, mas entender seus direitos pode fazer toda a diferença nesse momento. O Seguro-Desemprego existe exatamente para isso: oferecer suporte financeiro temporário enquanto o trabalhador busca uma nova colocação. Apesar de ser um benefício bastante conhecido, muita gente ainda tem dúvidas sobre quem tem direito, como solicitar e como acompanhar o processo.
Neste guia, você encontra tudo explicado de forma simples e prática. Desde os critérios de elegibilidade até as etapas de solicitação, acompanhamento e recebimento, mostramos o caminho completo para acessar o benefício. Se você acabou de ser demitido sem justa causa ou está ajudando alguém nessa situação, este artigo vai te orientar passo a passo.

1. O que é o Seguro-Desemprego e qual sua finalidade

O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social criado para garantir assistência financeira temporária ao trabalhador formal dispensado sem justa causa. Ele serve como um apoio no período de transição entre empregos, ajudando o trabalhador a manter sua renda enquanto busca novas oportunidades.

2. Quem tem direito? Entenda os critérios de elegibilidade

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos obrigatórios:

• Não ter renda própria suficiente para sua manutenção ou de sua família.
• Ter vínculo empregatício dentro dos períodos mínimos exigidos:
  • 1ª solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
  • 2ª solicitação: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
  • Demais solicitações: 6 meses de trabalho imediatamente anteriores à dispensa.
• Não receber outros benefícios previdenciários de prestação continuada, com exceção de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

3. Como solicitar o Seguro-Desemprego

A solicitação é simples e pode ser feita totalmente online.

Documentos necessários

• Requerimento do Seguro-Desemprego (entregue pelo empregador).
• Número do CPF.

Onde solicitar

• Portal Gov.br
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS)
• E-mail das superintendências regionais do trabalho
• Telefone 158 ou agências do trabalho

4. Como acompanhar o andamento do benefício

Após solicitar, você pode acompanhar tudo em tempo real:

• Valor e quantidade de parcelas
• Datas de liberação
• Status da solicitação

Tudo isso disponível no Portal Gov.br e no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O atendimento é imediato.

5. Como funciona o recebimento do Seguro-Desemprego

O pagamento segue esta ordem de prioridade:

1. Depósito na conta bancária informada pelo trabalhador (corrente ou poupança – exceto salário e conjunta).
2. Conta poupança CAIXA.
3. Poupança Social Digital CAIXA.
4. Saque com Cartão Cidadão em lotéricas, autoatendimento e correspondentes CAIXA.
5. Saque presencial em agências da CAIXA.

As parcelas são liberadas a cada 30 dias, desde que o trabalhador mantenha os requisitos.

6. Prazos, custos e legislação

• Tempo total do processo: de 31 a 60 dias.
• Custo: gratuito.
• Dúvidas: telefone 158.
• Legislação: Lei nº 7.998/1990 e Resolução Codefat nº 957/2022.

7. Direitos do cidadão no atendimento

O solicitante deve receber atendimento com respeito, acessibilidade, segurança e eficiência, conforme Lei nº 13.460/17. Também têm prioridade:

• Pessoas com deficiência
• Idosos (60+)
• Gestantes e lactantes
• Pessoas com crianças de colo
• Pessoas obesas

8. Requisitos para usar os serviços digitais

É necessário ter uma conta Gov.br de nível Bronze, Prata ou Ouro para solicitar e acompanhar o benefício online.